Política de Privacidade

O Fiscli, produto operado por RAFAEL JORGE RIBEIRO OLIVEIRA ME (CNPJ: 35.817.407/0001-90), respeita a privacidade dos seus usuários e protege os dados pessoais tratados na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

  • Dados de cadastro: nome, e-mail e telefone do usuário da conta.
  • Dados da empresa emitente: razão social, CNPJ, inscrições estadual e municipal, endereço fiscal.
  • Dados dos documentos fiscais: destinatários, itens, valores e impostos informados em cada emissão.
  • Certificado digital A1 enviado pela empresa, armazenado cifrado e usado exclusivamente pra assinar e transmitir os documentos autorizados por ela.
  • Dados técnicos de acesso: endereço IP, dispositivo e registros de auditoria.

2. Papel do Fiscli no tratamento

Quanto aos dados da conta e do relacionamento comercial, o Fiscli atua como controlador. Quanto aos dados de destinatários e itens informados nos documentos fiscais, a empresa emitente é a controladora e o Fiscli atua como operador, tratando esses dados exclusivamente pra emissão, transmissão e guarda dos documentos, conforme instrução da emitente.

3. Uso do certificado digital

O certificado A1 é usado somente pra assinar digitalmente os documentos fiscais emitidos pela própria empresa e pra estabelecer a comunicação com as administrações tributárias. Ele nunca é compartilhado com terceiros e pode ser removido da plataforma a qualquer momento pela própria empresa.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Os dados dos documentos fiscais são transmitidos às administrações tributárias competentes (SEFAZ e prefeituras), porque essa transmissão É o serviço contratado. A infraestrutura é hospedada na Amazon Web Services, com servidores no Brasil.

5. Guarda legal dos documentos

Os XMLs autorizados e os eventos fiscais são retidos pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais, de no mínimo 5 anos, mesmo após o encerramento da conta, porque a legislação tributária exige a preservação. Dados fora dessa obrigação são eliminados em até 30 dias após o cancelamento.

6. Direitos do titular

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados.
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
  • Solicitar eliminação do que não está sob guarda legal.
  • Solicitar portabilidade.
  • Revogar consentimento.

Pra exercer qualquer direito, escreva pra privacidade@fiscli.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança

  • Criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito.
  • Certificados digitais armazenados cifrados, com acesso segregado.
  • Isolamento lógico por cliente (multi-tenant).
  • Registros de auditoria das operações sensíveis.

8. Contato

E-mail: privacidade@fiscli.com
Empresa: RAFAEL JORGE RIBEIRO OLIVEIRA ME
CNPJ: 35.817.407/0001-90